Aumento abusivo do valor do hectare em Não-Me-Toque continua sendo motivo de debates

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O aumento abusivo do valor do hectare definido em Não-Me-Toque continua sendo motivo de debates e tratativas.

O valor do hectare de uma lavoura de boa aptidão para o cultivo era fixado em R$ 27.500,00 em 2017. Em 2018, houve reajuste de 50% e passou para R$ 41.250,00. Já em 2019 o valor aumentou mais 31,5%, sendo atualmente R$ 54.250,00.

Na manhã de 02 de dezembro, a Presidente do Sindicato Rural de Não-Me-Toque, Teodora Lütkemeyer, e o advogado e associado Dr. Joel Graebin, participaram de reunião com o Delegado Regional da Receita Federal de Passo Fundo, Dr. Leandro Tessaro Ramos. Estavam presentes também o vereador Alberto Maurer e o assessor jurídico Dr. Maurício Defante, representando o Legislativo Municipal de Não-Me-Toque, além dos técnicos responsáveis pelo setor de gestão de ITR da RF.

O delegado informou que a Receita Federal não realiza análise técnica de laudo do ITR emitido pela Prefeitura Municipal, apenas o recebe e aplica. Assim, independente da validade do laudo, cabe a Receita Federal acatá-lo e determinar a notificação dos produtores que declararem valor inferior ao fixado, autuando-os caso não justifiquem, como já vem ocorrendo em relação ao ano de 2016.

Também foi mencionado que a Prefeitura, por ser gestora de tal ato, pode a qualquer momento proceder a alteração ou revisão dos valores do ITR.

Após os esclarecimentos obtidos na reunião, o Sindicato Rural juntamente com o Legislativo Municipal e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, irá analisar os caminhos legais a serem adotados, buscando mais informações junto a Prefeitura sobre a base de documentos que compõe o laudo.

*Sindicato Rural de Não-Me-Toque/RS. 

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