Decreto de emergência em Não-Me-Toque não será homologado pela Defesa Civil

Foto: Criselen Baldissera/Rádio 90.9 FM

Decreto de emergência em Não-Me-Toque não será homologado pela Defesa Civil

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Foi decretada no dia 23/01 em Não-Me-Toque situação de emergência, devido às perdas com relação a estiagem. Para isto, a Defesa Civil esteve realizando um levantamento no município e arredores para constatar tal situação.

Tendo em vista de que a legislação em vigor tem seu foco voltado às pessoas, ou seja, danos humanos, importa ressaltar que para a decretação de Situação de Emergência, especificamente por estiagem, o município deverá comprovar que adotou medidas preventivas e de resposta.

No presente caso, seria considerado passível de homologação para a busca de recursos se houvesse falta no fornecimento de água potável à comunidade, necessitando ajuda de caminhões pipas, distribuição de bombonas de água, perfuração de poços artesianos, entre outras medidas necessárias e que tivesse afetado gravemente a população. Outro caso também seria se pessoas tivessem ficado enfermas, ou alunos tivessem suas aulas suspensas por conta da estiagem.

Desta forma, o município de Não-Me-Toque não se enquadrou nos requisitos necessários para homologação e destinação de recursos para reparar os danos, que foram considerados apenas econômicos.

Ouça a entrevista com o Major Ricardo Mattei da Defesa Civil
Estadual e Pedro Nienow Coordenador Municipal da Defesa Civil:

*Departamento de Jornalismo Rádio 90.9FM – Tanisa Moura

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